♕ Blog da Ingrid Dirgni ♕

Just another WordPress.com weblog

Envolva-se na Luta contra a Violência Domestica

A presente cartilha destina-se, primeiro, a informar às mulheres, de
forma simples e direta, a dinâmica da violência de gênero e municiá-las
com a lei.
Ainda, mas não menos importante, destina-se à reflexão da
comunidade sobre a violência contra a mulher.
A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) recolocou a questão da
violência contra a mulher na ordem do dia das discussões nacionais,
tornando-se obrigação dos órgãos públicos e da sociedade civil
concentrar esforços para sua consolidação e sua eficácia.
A lei brasileira prevê formas de proteção como o afastamento do
agressor do lar, a proibição de sua aproximação e contato, bem como
sua prisão preventiva por descumprimento de ordem judicial que
concedeu medidas protetivas. E claro, a lei estabelece punições ao
agressor pela prática das diversas formas de violência, a física (vias de
fato, lesões corporais), a sexual (estupro), a psicológica (ameaça,
perturbação da tranquilidade), a moral (injúria, calúnia, difamação) e a
patrimonial (dano, furto, roubo, apropriação).
O Ministério Público do Estado de São Paulo dispõe de informações
importantes que podem esclarecer as vítimas sobre seus direitos. E
também toda a sociedade sobre mecanismos legais e judiciais
disponíveis.
Ao final da cartilha encontram-se os contatos de diversos órgãos
públicos em que se pode obter esclarecimento e ajuda.

Baixe aqui a cartilha:

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Cartilhas/cartilha_violencia_domestica_alt_0.pdf

Anúncios

Navegação de Post Único

Uma opinião sobre “Envolva-se na Luta contra a Violência Domestica

  1. F*ckin’ remarkable issues here. I’m very happy to peer your post. Thank you a lot and i’m taking a look ahead to contact you. Will you kindly drop me a e-mail?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: